De acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMM)...

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Q120373

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico - Assistente Administrativo - Tipo a |

Q120373 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMM), assinale a opção correta.

É permitido ao município criar ou conferir vantagens pecuniárias aos que tenham exercido o cargo de prefeito ou de vereador.

Compete ao município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de permissão ou concessão, entre outros, os serviços de cemitérios e funerários.

O vereador que não tiver prestado o compromisso de posse na sessão para este fim realizada perderá, automaticamente, o mandato, convocando-se o suplente a assumir a vaga.

Depende de voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal, em todas as deliberações, a aprovação e alterações do Código Tributário Municipal.

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus (LOMM)...

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