Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação do tema: A questão aborda o Direito Internacional Humanitário (DIH), com foco no chamado Direito de Genebra. O candidato deve reconhecer os principais tratados que protegem pessoas em conflitos armados.

2. Legislação aplicável: O Direito de Genebra é composto pelas quatro Convenções de Genebra de 1949 (Convenção I, II, III e IV – Art. 1º de cada uma: “As Altas Partes Contratantes comprometem-se a respeitar e a fazer respeitar a presente Convenção em todas as circunstâncias”) e dois Protocolos Adicionais de 1977 (Protocolo I e II, ambos também em seus Art. 1º). Juntos, esses instrumentos contêm aproximadamente 600 artigos, todos voltados à proteção de pessoas em situações de conflito armado.

3. Explicação do tema: O Direito de Genebra visa limitar os efeitos dos conflitos armados para proteger feridos, prisioneiros, civis e náufragos. Ele codifica direitos e obrigações internacionalmente aceitos, fundamentais para a atuação de todas as forças, inclusive de guardas portuários em zonas portuárias que possam ser atingidas em caso de conflito.

4. Exemplo prático: Imaginem um hospital próximo a uma zona portuária que é bombardeado durante um conflito armado. As Convenções de Genebra e seus Protocolos determinam a proteção desse hospital e das pessoas nele presentes, estabelecendo obrigações claras para todos os combatentes.

5. Justificativa da alternativa correta: A assertiva está correta por afirmar que o Direito de Genebra engloba esses seis pactos e que juntos somam cerca de 600 artigos voltados à proteção da pessoa humana em conflitos armados, conforme disposto nos textos legais e corroborado por comentários de Jean Pictet (“Comentário das Convenções de Genebra de 1949”) e Françoise Bory (“Gênese e Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitário”).

6. Análise de pegadinhas: Atenção ao termo “cerca de 600 artigos”: pode parecer subjetivo, mas está correto na seara do concurso, pois os tratados somam aproximadamente essa quantidade. Não se deixe confundir por detalhes numéricos exatos neste contexto.

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O Direito de Genebra é composto pelas 4 Convenções de Genebra + 2 Protocolos Adicionais, totalizando 6 instrumentos jurídicos, voltados à proteção da pessoa humana em situações de conflito armado.
4 Convenções + 2 Protocolos = 6 instrumentos → Direito de Genebra → proteção da pessoa humana.

Gabarito: CERTO.