Tema central: A questão aborda a compreensão dos princípios e diretrizes da Assistência Social previstos na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), exigindo do candidato análise crítica das assertivas à luz da legislação.

Análise detalhada das assertivas:

1ª assertiva: “O Serviço Social tem como base o primado da dignidade da pessoa humana e a garantia dos direitos individuais e sociais.”
Análise: Atenção: Serviço Social refere-se à profissão; Assistência Social é a política pública organizada pela LOAS. Apesar de a dignidade da pessoa humana ser um princípio relevante, o enunciado confunde os termos, pois trata da profissão de assistente social, não da política assistencial prevista em lei. Está FALSA.

2ª assertiva: “A referida lei prevê que a assistência social deve ser prestada de forma universal e integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento das desigualdades sociais.”
Análise: A LOAS (Art. 2º, parágrafo único) fala em universalização dos direitos sociais, não da prestação universal do atendimento. Ou seja, a assistência social é direito de quem dela necessitar, não sendo obrigatória a todos (diferente da saúde). Está FALSA.

3ª assertiva: “Conforme as diretrizes dessa lei, a assistência social será organizada de acordo com os princípios da descentralização político-administrativa e da participação da população.”
Análise: Correta! O Art. 5º da LOAS confirma expressamente essas diretrizes basilares na organização da assistência social, valorizando gestão compartilhada e controle social. Está VERDADEIRA.

Alternativa correta: D) F – F – V.

Crítica às alternativas incorretas: As opções A, B, C e E cometem erros ao considerar como correta alguma das duas primeiras assertivas, desrespeitando a redação legal e a distinção entre Serviço Social (profissão) e Assistência Social (política pública).

Dica para a prova: Fique atento à diferença entre termos técnicos como Serviço Social e Assistência Social – muitos deslizes vêm dessa confusão! Leia com atenção, revisite os artigos centrais da LOAS e desconfie de generalizações como “prestação universal”.

Referências: LOAS (Lei 8.742/1993, arts. 2º, 4º e 5º); autores como Ivanete Boschetti e Silva & Yazbek ajudam no entendimento da política e da legislação assistencial.

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