Nos termos da Lei Municipal nº 1.502/2018 − Regime Jurídico...
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Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Westfália - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Séries Iniciais |
Q4163374
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos da Lei Municipal nº 1.502/2018 − Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município,
assinalar a alternativa que corresponda ao conceito descrito
abaixo.
Trata-se da aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.
Trata-se da aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.
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