O Governador do Estado de Minas Gerais recebeu a li...

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Q391216

Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público |

Q391216 Legislação da Defensoria Pública

O Governador do Estado de Minas Gerais recebeu a lista tríplice para a nomeação do Defensor Público Geral, porém, deixando transcorrer mais de dois meses, não procedeu a nomeação. Nesse caso:

O Conselho Superior da DPMG escolherá, em cinco dias, um dos integrantes da lista, empossando-o imediatamente.

Assumirá o cargo, interinamente, o Subdefensor Público Geral, até que ocorra a escolha definitiva pelo Governador dentro da lista tríplice.

Caberá à Assembléia Legislativa, no prazo, escolher um dos integrantes da lista tríplice.

Considerar-se-á nomeado o Defensor Público mais antigo dentre os indicados.

Será investido automaticamente no cargo o Defensor Público mais votado.

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