O Novo Código Florestal Brasileiro, aprovado em 2012, sofreu modificações acerca das atividades permitidas em Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, tornando-se menos restritivo e aceitando o plantio de Sistemas Agroflorestais em tais áreas.

Gabarito: errado.

Lei 12651/2012(código florestal)

Art. 8º A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei.

Art 3°

IX - interesse social:   (Vide ADC Nº 42)       (Vide ADIN Nº 4.903)

b) a exploração agroflorestal sustentável praticada na pequena propriedade ou posse rural familiar ou por povos e comunidades tradicionais, desde que não descaracterize a cobertura vegetal existente e não prejudique a função ambiental da área;

X - atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental:

a) abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões, quando necessárias à travessia de um curso d’água, ao acesso de pessoas e animais para a obtenção de água ou à retirada de produtos oriundos das atividades de manejo agroflorestal sustentável;

j) exploração agroflorestal e manejo florestal sustentável, comunitário e familiar, incluindo a extração de produtos florestais não madeireiros, desde que não descaracterizem a cobertura vegetal nativa existente nem prejudiquem a função ambiental da área;

A resposta correta é:

Errado ✅

1. Sistemas agroflorestais (SAFs) são, de fato, utilizados para recuperação de áreas degradadas, pois melhoram a fertilidade do solo, aumentam a biodiversidade e promovem a restauração ecológica.
2. A afirmação de que a implantação de SAFs em Áreas de Preservação Permanente (APPs) é ilegal está incorreta.

• O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) permite o uso de sistemas agroflorestais em APPs, desde que:
• Sejam espécies nativas ou exóticas consorciadas com nativas;
• Não descaracterizem a função ecológica da APP;
• Respeitem as regras de restauração para essas áreas.
• SAFs podem até ser obrigatórios em alguns casos de recuperação de APPs, pois combinam produção sustentável com proteção ambiental.

A primeira parte da afirmação está correta, mas a segunda é falsa, pois SAFs são permitidos (e muitas vezes incentivados) em APPs, desde que seguindo a legislação ambiental. Portanto, o item está ERRADO.