O prefeito do Município Alfa nomeou, para funções de confian...

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Q913499

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-AL Prova: FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral |

Q913499 Direito Constitucional

O prefeito do Município Alfa nomeou, para funções de confiança, diversas pessoas que tinham larga experiência na iniciativa privada, mas que jamais haviam atuado no serviço público. Suas atribuições seriam de direção e de chefia.

Sobre o ato do Prefeito, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

É regular, pois as funções de confiança, a exemplo dos cargos em comissão, destinam-se às atribuições de direção e chefia.

É regular, pois as funções de confiança, diversamente dos cargos em comissão, são de livre nomeação pelo prefeito.

É irregular, pois as funções de confiança somente podem ser exercidas pelos ocupantes de cargos em comissão.

É irregular, pois as funções de confiança somente podem ser exercidas pelos detentores de mandato eletivo.

É irregular, pois as funções de confiança são privativas dos servidores ocupantes de cargo efetivo.

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