Home Concursos Públicos Questões Q2738240 De acordo com o Instrumento de Desenvolvimento Urbano do Es... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2738240 Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Ano: 2011 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: AOCP - 2011 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Educação , Cultura , Esporte e Lazer | Q2738240 Direito Urbanístico De acordo com o Instrumento de Desenvolvimento Urbano do Estatuto das Cidades, assinale a alternativa correta. Alternativas A O Estatuto criou uma série de instrumentos para que o administrador pudesse buscar o desenvolvimento urbano, sendo o principal o plano coordenador, que deve desarticular as pessoas no interesse da cidade. B O Estatuto atribuiu aos municípios a implementação de planos diretores participativos, definindo uma série de instrumentos urbanísticos que têm no combate à especulação imobiliária e na regularização fundiária dos imóveis urbanos seus principais objetivos. C O estatuto não prevê a cobrança do IPTU progressivo de até 15% para terrenos ociosos, de modo a diminuir a oferta de lotes, e na proteção e a recuperação do meio ambiente urbano. D O Estatuto da cidade poderá trazer malefícios ambientais aos grandes centros urbanos ao estipular a insatisfação da população de baixa renda em áreas dotadas de infra-estrutura e evitar a ocupação ambientalmente áreas frágeis. E A nova Lei do Estatuto da Cidade desestimula as prefeituras a adotar a sustentabilidade ambiental como diretriz para o planejamento urbano e ainda prevê normas como a desobrigatoriedade de estudos de impacto urbanístico para grandes obras. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro