Em uma pactuação entre gestores do SUS, discutiu-se que a d...

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Q4068215
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Psicólogo |
Q4068215 Direito Sanitário
Em uma pactuação entre gestores do SUS, discutiu-se que a direção ________ deve prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde, enquanto a direção ________ deve planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 17, III e art. 18, I: “Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete: [...] III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde; [...] Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;”. O enunciado reproduz essas competências, de modo que a primeira lacuna é da direção estadual e a segunda é da direção municipal, o que conduz à alternativa A.

Tema central: Competências no SUS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A coincide integralmente com a repartição legal expressa na Lei nº 8.080/1990. O apoio técnico e financeiro aos Municípios, com execução supletiva de ações e serviços de saúde, é atribuição da direção estadual pelo art. 17, III. Já o planejamento, organização, controle e avaliação das ações e dos serviços de saúde é atribuição da direção municipal pelo art. 18, I. A questão se resolve por confronto direto com a literalidade da lei.
B
Errada
Incorreta porque inverte as competências legais. A primeira lacuna não pode ser municipal, pois o art. 17, III, atribui expressamente à direção estadual “prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde”. A segunda também não pode ser estadual, porque o art. 18, I, atribui à direção municipal “planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde”.
C
Errada
Incorreta porque a primeira lacuna não pertence à direção federal. A competência descrita no enunciado — apoio técnico e financeiro aos Municípios e execução supletiva — está expressamente vinculada à direção estadual no art. 17, III, da Lei nº 8.080/1990. Não há base para substituir esse comando por direção federal.
D
Errada
Incorreta porque a segunda lacuna não é da direção federal. O art. 18, I, da Lei nº 8.080/1990 atribui expressamente à direção municipal a competência de “planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde”. Assim, a indicação de direção federal contraria a distribuição legal expressa.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre competências da direção estadual e da municipal, além da tendência de atribuir genericamente à União funções de coordenação que, no dispositivo cobrado, a lei conferiu expressamente ao Estado e ao Município.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar de competências no SUS, confronte a redação da alternativa com a literalidade dos arts. 17 e 18 da Lei nº 8.080/1990.
  • A expressão “prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde” identifica a direção estadual.
  • A expressão “planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde” identifica a direção municipal.

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