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Q4323516 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. As nomeações para cargo em comissão são de livre:

( ) Demissão.
( ) Exoneração.
( ) Nomeação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A Constituição Federal, art. 37, II, estabelece: “ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;”. Como a questão contrapõe “demissão” aos atos previstos nessa expressão, a alternativa correspondente é D.

Tema central: Livre nomeação e exoneração
Análise das alternativas
A
Errada
Inverte as três classificações: admite livre demissão, que não integra a expressão do art. 37, II, e nega livre exoneração e livre nomeação, ambas expressamente previstas no dispositivo.
B
Errada
Erra ao considerar verdadeira a livre demissão. O art. 37, II, prevê livre nomeação e exoneração, não livre demissão.
C
Errada
Admite indevidamente livre demissão e nega livre exoneração, contrariando a expressão constitucional. Acerta apenas ao reconhecer a livre nomeação.
D
Certa
A alternativa D distingue corretamente os atos expressamente previstos no art. 37, II, da Constituição Federal. Nomeação e exoneração integram a expressão constitucional que caracteriza os cargos em comissão declarados em lei; demissão não integra essa expressão. Por isso, a primeira assertiva é falsa e as duas seguintes são verdadeiras.
E
Errada
Embora classifique corretamente a primeira assertiva como falsa, nega livre exoneração e livre nomeação, atos expressamente previstos no art. 37, II.
Pegadinha da questão
Tratar demissão como sinônimo de exoneração na expressão constitucional relativa aos cargos em comissão.
Dica para questões semelhantes
  • Confira os termos exatos do art. 37, II: livre nomeação e exoneração.
  • Não substitua exoneração por demissão ao identificar a expressão constitucional.
  • Em sequências de verdadeiro ou falso, classifique cada ato na ordem apresentada antes de escolher a alternativa.

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Livre nomeação e exoneração - só posso exonerar se antes eu nomeei.

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