O Decreto nº 1.332/1994 indica os objetivos da Política Nac...

Desenvolvimento de soluções próprias para problemas específicos do território brasileiro ou de sua sociedade, sempre que alternativas mais econômicas não sejam disponíveis ou de acesso assegurado é objetivo específico da PNDAE.

Seleção de alternativas tecnológicas para a solução de problemas da sociedade brasileira pode ser considerado o objetivo geral da PNDAE.

Promoção do desenvolvimento de sistemas espaciais, bem como de meios, técnicas e infraestrutura de solo correspondentes, que venham propiciar ao Brasil a disponibilidade de serviços e informações de sua necessidade ou interesse é objetivo geral da PNDAE

Promoção da capacidade do País para, segundo conveniência e critérios próprios, utilizar os recursos e as técnicas espaciais na solução de problemas nacionais e em benefício da sociedade brasileira é objetivo específico da PNDAE

Adequação do setor produtivo brasileiro para participar e adquirir competitividade em mercados de bens e serviços espaciais é o objetivo geral da PNDAE.