Ao elaborar programas e projetos de Educação Ambiental, o poder público
estadual deve observar objetivos que ultrapassam a mera transmissão de
informações, buscando promover transformações sociais, políticas e culturais.
Nesse sentido, conforme os objetivos fundamentais previstos na Lei n.º
12.780/2007, indique a alternativa correta.

Question

Ao elaborar programas e projetos de Educação Ambiental, o poder público
estadual deve observar objetivos que ultrapassam a mera transmissão de
informações, buscando promover transformações sociais, políticas e culturais.
Nesse sentido, conforme os objetivos fundamentais previstos na Lei n.º
12.780/2007, indique a alternativa correta. Alternativa A: A Educação Ambiental deve priorizar o crescimento econômico, ainda que isso
implique flexibilização de princípios sociais e culturais.  Ou Alternativa B: A Educação Ambiental deve limitar a participação social aos espaços institucionais
formais, de caráter consultivo. Ou Alternativa C: A Educação Ambiental deve focar, exclusivamente, na mudança de comportamentos
individuais, sem articulação com processos coletivos. Ou Alternativa D: A Educação Ambiental deve concentrar a tomada de decisões socioambientais nos
órgãos técnicos especializados. Ou Alternativa E: A Educação Ambiental deve contribuir para a formação de uma sociedade
ambientalmente responsável, socialmente justa, culturalmente diversa, economicamente
viável e politicamente participativa.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] A Educação Ambiental deve contribuir para a formação de uma sociedade
ambientalmente responsável, socialmente justa, culturalmente diversa, economicamente
viável e politicamente participativa.  Gabarito: EFundamento decisivo: O ponto decisivo era a correspondência material entre a alternativa e o art. 9º, I, da Lei n.º 12.780/2007.Tema central: objetivos da educação ambientalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque cria uma hierarquia que a lei não autoriza: coloca o crescimento econômico acima dos princípios sociais e culturais. O art. 9º, I, exige simultaneamente viabilidade econômica, justiça social e diversidade cultural, sem admitir flexibilização destas em nome daquela.BErradaEstá errada porque restringe a participação social a espaços formais e apenas consultivos. Isso contraria o objetivo legal de construção de uma sociedade politicamente atuante, que não se compatibiliza com participação limitada.CErradaEstá errada porque reduz a Educação Ambiental exclusivamente à mudança de comportamentos individuais e afasta os processos coletivos. A lei trabalha com transformação social ampla, em múltiplas dimensões, e não com foco exclusivo no plano individual.DErradaEstá errada porque adota lógica tecnocrática, concentrando a tomada de decisões socioambientais em órgãos técnicos especializados. O objetivo legal afirma uma sociedade politicamente atuante, o que é incompatível com exclusão da participação social e política.ECertaA alternativa E está correta porque traduz o núcleo do art. 9º, I, da Lei n.º 12.780/2007. O critério legal não reduz a Educação Ambiental a um aspecto isolado; ele reúne, de forma conjunta, responsabilidade ambiental/ecológica, viabilidade econômica, diversidade cultural, justiça social e atuação política. Por isso, a opção correta é a que apresenta esse conjunto de finalidades como objetivo fundamental da política estadual.Pegadinha da questãoA confusão real estava em oferecer uma paráfrase muito próxima do texto legal na alternativa E e, nas demais, inserir reduções indevidas do objetivo legal: prioridade econômica, participação restrita, foco só individual ou decisão concentrada em técnicos.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar objetivo legal, procure a alternativa que preserve o conjunto das dimensões expressas na norma, e não apenas uma delas isoladamente.Se a lei fala em sociedade politicamente atuante, elimine opções que restrinjam participação social ou concentrem decisões apenas em especialistas.Se o texto legal combina dimensão ambiental, econômica, cultural, social e política, descarte alternativas exclusivas ou hierarquizantes sem previsão normativa.

Ao elaborar programas e projetos de Educação Ambiental, o po...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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