Em conformidade com a Lei Estadual nº 4.077/2014, a evolução...

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Q1962928

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |

Q1962928 Legislação da Defensoria Pública

Em conformidade com a Lei Estadual nº 4.077/2014, a evolução funcional do quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas ocorre

por progressão horizontal, que consiste na evolução do servidor para a classe subsequente, mediante adequada titulação e classificação no processo de avaliação periódica de desempenho.

por progressão vertical, que consiste na evolução do servidor para o padrão seguinte, mantida a classe, mediante classificação no processo de avaliação periódica de desempenho ou por aprovação em estágio probatório.

automaticamente, não estando vinculada ao processo de avaliação periódica de desempenho.

a cada 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício, no caso da progressão vertical.

nos limites da dotação orçamentário-financeira anual.

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