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Q2472003
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Professor de Ensino Fundamental II - História |
Q2472003 Pedagogia
De acordo com o artigo 24 da lei 9.394 que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, “a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns”, exceto:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O comando “de acordo com o artigo 24 da Lei 9.394” e a palavra “exceto” exigem confronto com a literalidade do art. 24 da LDB. O elemento decisivo é o inciso VI, que prevê frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação; por isso, a alternativa B, ao indicar sessenta e cinco por cento, é a incompatível com a norma e deve ser marcada.

Tema central: Art. 24 da LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Não é a exceção pedida porque está de acordo com o art. 24, I, da LDB: carga horária mínima anual de 800 horas para ensino fundamental e médio, distribuídas por no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
B
Certa
A alternativa B é a correta para fins de marcação porque é a única que contraria a regra legal aplicável. O art. 24, VI, da Lei nº 9.394/1996 dispõe: “o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação”. A assertiva troca esse elemento normativo essencial e afirma 65%, percentual que não corresponde ao texto legal.
C
Errada
Não é a exceção pedida porque reproduz a regra do art. 24, VII, segundo a qual cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.
D
Errada
Não é a exceção pedida porque corresponde ao art. 24, V, e, da LDB, que prevê a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
Pegadinha da questão
A banca combinou o comando “exceto” com uma alteração numérica mínima, mas decisiva: substituiu a frequência legal de 75% por 65%, mantendo o restante da redação muito próximo da literalidade da LDB.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado citar artigo de lei específico, resolva por confronto literal com o texto normativo indicado.
  • Em alternativas sobre legislação educacional, confira com atenção percentuais, prazos e quantitativos, porque a divergência pode estar em um único número.
  • Se aparecer “exceto”, procure primeiro a assertiva incompatível com a norma, não a que parece mais completa.
  • No art. 24 da LDB, diferencie regras de frequência, carga horária, recuperação e expedição de documentos, porque a banca costuma misturar esses blocos.

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B) Art. 24 - VI - o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;

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