O princípio que diz respeito às relações, de um lado, entre ...

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Q2096014 Direito Administrativo
O princípio que diz respeito às relações, de um lado, entre os níveis de concentração de poder e, de outro, entre os respectivos níveis de interesses a serem satisfeitos é denominado:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A correspondência expressamente indicada no enunciado — entre níveis de concentração do poder e interesses a satisfazer — é o critério doutrinário da subsidiariedade; por isso, o gabarito é D.

Tema central: Princípio da subsidiariedade
Análise das alternativas
A
Errada
A indisponibilidade limita a disposição dos poderes e competências destinados ao interesse público. O art. 2º, parágrafo único, II, da Lei nº 9.784/1999 veda sua renúncia total ou parcial, salvo autorização legal. Trata-se de limite à disposição das atribuições, e não de critério para distribuí-las conforme a dimensão dos interesses.
B
Errada
A finalidade exige que a atuação administrativa atenda a fins de interesse geral, conforme o art. 2º, parágrafo único, II, da Lei nº 9.784/1999. Esse princípio define os fins que devem ser atendidos; não estabelece qual nível de poder deve receber as atribuições necessárias para satisfazê-los.
C
Errada
A moralidade administrativa exige atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé, conforme o art. 2º, parágrafo único, IV, da Lei nº 9.784/1999. Seu critério é a conformidade ética da conduta administrativa, não o escalonamento das atribuições entre instâncias conforme os interesses a atender.
D
Certa
A alternativa D está correta porque a subsidiariedade fornece o critério de escalonamento das atribuições: considera-se a abrangência e a complexidade dos interesses para atribuir as tarefas às instâncias menores capazes de atendê-los. Esse é o conceito apresentado por Moreira Neto em O Direito Administrativo do século XXI, p. 27-28. O fundamento é doutrinário, não uma definição literal da Lei nº 9.784/1999.
Pegadinha da questão
A menção a interesses pode levar à finalidade ou à indisponibilidade. O elemento que distingue a subsidiariedade é a relação entre a dimensão desses interesses e os níveis de concentração do poder.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique a relação descrita: distribuição de atribuições conforme a dimensão e a complexidade dos interesses indica subsidiariedade.
  • Separe os critérios: finalidade exige atendimento a fins de interesse geral; indisponibilidade limita a renúncia a poderes e competências; moralidade exige probidade, decoro e boa-fé.
  • A preferência pela instância menor depende de sua capacidade de atender aos interesses; não significa proibição absoluta de atuação de instâncias maiores.

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Comentários

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Gabarito: D

Subsidiariedade sustenta que questões sociais ou políticas de uma sociedade devem ser resolvidas no plano local mais imediato que seja capaz de resolvê-las.

O Princípio da Subsidiariedade diz respeito às relações entre os níveis de concentração de poder e os níveis de interesses a serem satisfeitos, estabelecendo que a intervenção do poder público só deve ocorrer quando for indispensável para alcançar os objetivos que não podem ser atingidos de forma eficaz por instâncias menores ou pela iniciativa privada.

Esse princípio é frequentemente aplicado na administração pública para determinar a distribuição de competências entre diferentes níveis de governo, promovendo a descentralização e a autonomia das unidades menores.

Que enunciado horrível !!

Resposta: D)

O Princípio da Subsidiariedade é um critério que orienta a atuação do Estado em relação às atividades sociais, econômicas e administrativas. De forma simples, ele determina que o Estado só deve intervir quando as entidades menores ou particulares não conseguirem, por si mesmas, atender adequadamente às necessidades sociais.

>Conceito Simplificado:

• O que pode ser resolvido por indivíduos, famílias, associações, empresas ou entes locais não deve ser assumido imediatamente pelo Estado.

• A atuação estatal é subsidiária, ou seja, de suporte, de apoio, de última instância.

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