O princípio que diz respeito às relações, de um lado, entre os níveis de concentração de poder e, de
outro, entre os respectivos níveis de interesses a serem satisfeitos é denominado:

Question

O princípio que diz respeito às relações, de um lado, entre os níveis de concentração de poder e, de
outro, entre os respectivos níveis de interesses a serem satisfeitos é denominado: Alternativa A: Princípio da indisponibilidade do interesse público. Ou Alternativa B: Princípio da finalidade. Ou Alternativa C: Princípio da moralidade administrativa.  Ou Alternativa D: Princípio da subsidiariedade.

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Alternativa [D] Princípio da subsidiariedade. Gabarito: DFundamento decisivo: O enunciado associa níveis de concentração de poder aos níveis dos interesses a satisfazer, correspondência que a concepção doutrinária de subsidiariedade reconhece; por isso, a alternativa D é correta.Tema central: Princípio da subsidiariedadeAnálise das alternativasAErradaA indisponibilidade limita a disposição dos interesses e poderes confiados à Administração. A Lei nº 9.784/1999, art. 2º, parágrafo único, II, veda a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização legal. Essa vedação não estabelece o escalonamento de atribuições conforme a dimensão dos interesses, que é o critério exigido pela questão.BErradaA finalidade vincula a atuação administrativa ao fim público juridicamente devido, com apoio no atendimento a fins de interesse geral previsto na Lei nº 9.784/1999, art. 2º, parágrafo único, II. Ela determina a finalidade a cumprir, mas não qual instância deve atuar conforme a abrangência e a complexidade dos interesses.CErradaA moralidade administrativa exige conduta conforme padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé, nos termos da Lei nº 9.784/1999, art. 2º, parágrafo único, IV. Seu critério é a qualidade ética da atuação, e não a distribuição de atribuições entre instâncias conforme os interesses a atender.DCertaA alternativa D está correta porque a subsidiariedade define o nível de atuação conforme a capacidade de atendimento e a dimensão dos interesses envolvidos. A instância mais abrangente atua quando a menor não consegue satisfazê-los adequadamente. Esse fundamento conceitual é apresentado por Moreira Neto em O Direito Administrativo do século XXI: um instrumento de realização da democracia substantiva, p. 27-28; não se trata de definição literal da Lei nº 9.784/1999.Pegadinha da questãoA referência a interesses a satisfazer pode sugerir finalidade. Entretanto, a associação desses interesses aos níveis de concentração de poder indica subsidiariedade: o critério é a definição da instância de atuação, não apenas o fim público a alcançar.Dica para questões semelhantesQuando a definição relacionar dimensão dos interesses, capacidade de atendimento e nível de atuação, identifique o princípio da subsidiariedade.Distinga os critérios: indisponibilidade limita a disposição de poderes e interesses; finalidade vincula ao fim público; moralidade exige conduta ética.Não interprete subsidiariedade como proibição absoluta de atuação das instâncias maiores: sua intervenção é admitida quando a menor não puder atender adequadamente aos interesses.

O princípio que diz respeito às relações, de um lado, entre ...

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Gabarito: D

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