A Lei Complementar n.º 146/2009, em seu art. 99, afirma que,...
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Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Brusque - SC - Professor de Educação Física |
Q3687230
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar n.º 146/2009, em seu art. 99, afirma que, no processo de enquadramento do servidor, serão considerados os seguintes fatores:
I.a igualdade de denominação e de atribuições dos cargos.
II.as transformações de cargos promovidas pela própria lei n.º 146/2009.
III.os vencimentos do cargo ocupado e o vencimento do cargo no qual se dará o enquadramento.
IV.a habilitação legal para o exercício do cargo, quando for o caso.
É correto o que se afirma em:
I.a igualdade de denominação e de atribuições dos cargos.
II.as transformações de cargos promovidas pela própria lei n.º 146/2009.
III.os vencimentos do cargo ocupado e o vencimento do cargo no qual se dará o enquadramento.
IV.a habilitação legal para o exercício do cargo, quando for o caso.
É correto o que se afirma em:
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