Comentário de Gabarito:

Tema central: A questão exige o conhecimento sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos no art. 3º da Constituição Federal de 1988. O comando "EXCETO" indica que se deve assinalar a alternativa que não corresponde a um desses objetivos.

Legislação Aplicável:

Art. 3º da Constituição Federal:

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Já os fundamentos da República estão elencados no art. 1º, CF/88, destacando-se para a questão: "os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa".

Exemplo Prático: Imagine um projeto de lei voltado a erradicar a pobreza e a marginalização em determinada região. Esse projeto estaria alinhado diretamente ao art. 3º, III da CF/88.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa D – "os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa" NÃO é objetivo fundamental, mas sim um fundamento da República Federativa do Brasil, conforme o art. 1º, IV da CF/88. Essa diferenciação é essencial em provas, pois visa avaliar o domínio técnico do candidato sobre os princípios estruturantes do Estado.

Correção das Demais Alternativas:

A) Construir uma sociedade livre, justa e solidária – Está expressamente no art. 3º, I.
B) Garantir o desenvolvimento nacional – Previsto no art. 3º, II.
C) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais – Previsto no art. 3º, III.
E) Promover o bem de todos, sem preconceitos... – Está no art. 3º, IV.

Atenção à Pegadinha: O exame pode confundir fundamentos (art. 1º) com objetivos fundamentais (art. 3º). Mantenha atenção redobrada ao analisar comandos como "objetivos" ou "fundamentos", especialmente quando houver o termo EXCETO.

Doutrina: José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes esclarecem que os fundamentos são as bases do Estado, enquanto os objetivos fundamentais orientam e direcionam as ações do poder público.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Olá pessoal (GABARITO = LETRA D)

---------------------------------------------------------

Os “objetivos” fundamentais da República. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (art. 3º da Constituição Federal)

Macete: Conga ER.PRO

a) CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;

b) GArantir o desenvolvimento nacional; c) erradicar a pobreza e a marginalizado e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

d) PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

---------------------------------------------------------

Aprofundando o conhecimento:

FUNDAMENTOS

Os “fundamentos” da República. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (art. 1º da Constituição Federal)

Macete: SO.CI. DI. VA.PLU

a) a SOberania;

b) a CIdadania;

c) a DIgnidade da pessoa humana;

d) os VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

e) o PLUralismo político;

---------------------------------------------------------

Fé em Deus, não desista.

essa dá de matar usando a regrinha dos verbos/objetivos.

Os objetivos tudo que o Brasil não é

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção que NÃO represente um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. Vejamos:

Art. 1º, CF. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;   

V - o pluralismo político.

Mnemônico: SoCiDiVaPlu

So – soberania.

Ci – cidadania.

Di – dignidade da pessoa humana.

Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Plu – pluralismo político.

Art. 3º, CF. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Mnemônico: Com Garra Erra Pouco

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com

II - garantir o desenvolvimento nacional; Garra

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

I - Independência nacional; In

II - Prevalência dos direitos humanos; Pre

III - Autodeterminação dos povos; A

IV - Não-intervenção; Não

V - Igualdade entre os Estados; I

VI - Defesa da paz; D

VII - Solução pacífica dos conflitos; S

VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo; Re

IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; Co

X - Concessão de asilo político. Co

Dito isso, vejamos as alternativas:

A. ERRADO. Construir uma sociedade livre, justa e solidária. Trata-se de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

B. ERRADO.  Garantir o desenvolvimento nacional. Trata-se de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

C. ERRADO. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Trata-se de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

D. CERTO. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Trata-se de um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

E. ERRADO. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Trata-se de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Gabarito: ALTERNATIVA D.

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre objetivos fundamentais da República. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção!

Análise das alternativas:

Alternativa A - Correta. É exatamente o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 3º: "I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (...)".

Alternativa B - Correta. É exatamente o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 3º: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) II - garantir o desenvolvimento nacional; (...)".

Alternativa C - Correta. É exatamente o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 3º: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; (...)".

Alternativa D - Incorreta! Trata-se de fundamento da República, não de um de seus objetivos. Art. 1º, CRFB/88: " A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".

Alternativa E - Correta. É exatamente o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 3º: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

Gabarito:

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a exceção).