A Comissão de Valores Mobiliários, o Banco Central do Brasil, demais órgãos e agências reguladoras que tenham por objeto o estudo e a divulgação de princípios, normas e padrões de contabilidade e de auditoria, em relação aos seus membros, deverão ser compostas

Question

A

majoritariamente, por contadores, deles fazendo parte, paritariamente, representantes de entidades representativas de sociedades submetidas ao regime de elaboração de demonstrações financeiras previstas em lei, de sociedades que auditam e analisam as demonstrações financeiras, do órgão federal de fiscalização do exercício da profissão contábil e de universidade ou instituto de pesquisa com reconhecida atuação na área contábil e de mercado de capitais.

B

exclusivamente, por contadores, deles fazendo parte representantes de entidades representativas de sociedades submetidas ao regime de elaboração de demonstrações financeiras previstas em lei, de sociedades que auditam e analisam as demonstrações financeiras, do órgão federal de fiscalização do exercício da profissão contábil e de universidade ou instituto de pesquisa com reconhecida atuação na área contábil, mercado de capitais e de ensino.

C

igualitariamente, por contadores e representantes de entidades representativas de sociedades submetidas ao regime de elaboração de demonstrações financeiras previstas em lei, de sociedades que auditam e analisam as demonstrações financeiras, do órgão federal de fiscalização do exercício da profissão contábil e de universidade ou instituto de pesquisa com reconhecida atuação na área contábil e de mercado de capitais.

D

prioritariamente, por profissionais de notório saber, independente de sua formação, e por representantes de entidades representativas de sociedades submetidas ao regime de elaboração de demonstrações financeiras previstas em lei, de sociedades que auditam e analisam as demonstrações financeiras, do órgão federal de fiscalização do exercício da profissão contábil e de universidade ou instituto de pesquisa com reconhecida atuação na área contábil, mercado de capitais e de ensino.

E

parcialmente, por contadores de notório saber, tendo as suas indicações obrigatoriamente aprovadas em audiências públicas pelas entidades representativas de sociedades submetidas ao regime de elaboração de demonstrações financeiras previstas em lei, de sociedades que auditam e analisam as demonstrações financeiras, do órgão federal de fiscalização do exercício da profissão contábil e de universidade ou instituto de pesquisa com reconhecida atuação na área contábil, mercado de capitais e de ensino.

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Alternativa [A] majoritariamente, por contadores, deles fazendo parte, paritariamente, representantes de entidades representativas de sociedades submetidas ao regime de elaboração de demonstrações financeiras previstas em lei, de sociedades que auditam e analisam as demonstrações financeiras, do órgão federal de fiscalização do exercício da profissão contábil e de universidade ou instituto de pesquisa com reconhecida atuação na área contábil e de mercado de capitais. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico
A questão trata da composição dos órgãos e comitês responsáveis pela formulação de normas contábeis no Brasil, especialmente à luz do modelo de organização do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). O foco central é exigir conhecimento sobre a participação de diversas entidades e contadores nesses órgãos reguladores e normatizadores, como a CVM e o BACEN.

Legislação Aplicável
Lei nº 11.638/2007, Art. 3º: "Fica criado o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)... visando à centralização e uniformização do seu processo de produção..."
Resolução CFC nº 1.055/05, Art. 2º: O CPC é composto por representantes do CFC, CVM, BACEN, SUSEP, CARF, FIPECAFI e IBRACON.

Explicação do Tema Central
A composição multiprofissional dos órgãos normatizadores é fundamental para garantir pluralidade de visões técnicas e alinhamento com padrões internacionais, conforme debate em Teoria da Contabilidade (Iudícibus) e Martins. Exige-se, assim, representação paritária e presença majoritária de contadores, conforme normativa vigente.

Exemplo Prático
Imagine a elaboração de um novo pronunciamento técnico sobre arrendamento. O CPC delibera com votos de representantes dos órgãos reguladores e de entidades do mercado, além de contadores, assegurando que os interesses do setor empresarial, do mercado financeiro e as melhores práticas contábeis sejam consideradas.

Justificativa da Alternativa Correta (A)
Alternativa A: Está correta, pois reflete literalmente a composição do CPC, exigindo maioria de contadores e paridade com entidades relevantes, oxigenando a produção normativa e alinhando-a aos padrões internacionais (Lei nº 11.638/2007, Art. 3º).

Por Que as Demais Estão Incorretas?

B: Erra ao afirmar "exclusivamente" por contadores – a legislação prevê representação plural.
C: Troca o critério "majoritariamente" (legítimo) por "igualitariamente", contradizendo a lei.
D: "Profissionais de notório saber" é critério subjetivo, não previsto.
E: A exigência de "aprovação em audiências públicas" não existe nessa composição.

Dicas e Pegadinhas
Fique atento a termos como "exclusivamente", "prioritariamente" ou "igualitariamente": palavras absolutas ou subjetivas geralmente não refletem o texto legal exato.

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