Acerca da disciplina aplicável ao casamento segundo o Código...

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Ano: 2022 Banca: UERR Órgão: UERR Prova: UERR - 2022 - UERR - Analista Técnico Jurídico |

Q4318418 Não definido

Acerca da disciplina aplicável ao casamento segundo o Código Civil, assinale a opção correta.

O tutor não pode casar com a pessoa tutelada enquanto não cessar a tutela, ainda que se prove a inexistência de prejuízo para a pessoa tutelada ou curatelada.

O casamento pode ser celebrado por procuração, desde que esta seja lavrada por instrumento público e contenha poderes especiais.

O casamento de menor, que conte com quinze anos completos, pode ser celebrado quando houver motivo plenamente justificável e autorização de ambos os pais ou dos representantes legais.

O cônjuge sobrevivente não deve casar com o condenado por homicídio culposo praticado contra o seu consorte.

Apesar de não aconselhável, inexiste vedação para a celebração do casamento entre o adotante e a pessoa que foi cônjuge do adotado.

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