A alternativa correta é a B.

Vamos analisar a questão:

A notícia trata de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional o artigo 59 da Lei 12.034/2009, sobre o voto impresso. A questão aborda a função do STF na estrutura do poder judiciário brasileiro.

O tema central é o papel do STF como guardião da Constituição, responsável por garantir a constitucionalidade das leis e proteger os direitos fundamentais. A lei aplicável é a Constituição Federal de 1988.

De acordo com o artigo 102 da Constituição, compete ao STF, entre outras funções, a guarda da Constituição. Isso inclui o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), como no caso mencionado na questão.

Justificativa da alternativa correta:

B - O STF faz parte do poder Judiciário e deve garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver os conflitos entre cidadãos, entidades e Estado.

Essa alternativa está correta porque descreve a função essencial do STF. O STF é a mais alta instância do poder judiciário no Brasil e atua para assegurar a supremacia da Constituição, protegendo os direitos dos cidadãos e decidindo sobre a constitucionalidade das leis.

Análise das alternativas incorretas:

A - Indiferente à constitucionalidade, o presidente da república tem o poder de vetar o STF e tornar a lei constitucional.

Essa alternativa está incorreta. O presidente da república não tem poder para vetar decisões do STF. As decisões do STF sobre inconstitucionalidade são definitivas e não podem ser revertidas pelo presidente, pois o STF é independente dos outros poderes.

C - O poder Legislativo deverá dar o voto final nesse caso, pois é o grande responsável pela elaboração e aprovação das leis.

Incorreta. Embora o poder legislativo elabore leis, ele não tem competência para decidir sobre a constitucionalidade das mesmas. Essa função é exclusiva do poder judiciário, mais especificamente do STF.

D - O STF é subordinado ao poder Executivo, portanto, a decisão final deverá ser do Presidente da República, juntamente com o poder Legislativo.

Incorreta. O STF é um órgão independente do poder executivo. Não há subordinação entre o STF e o presidente da república. O STF atua de maneira autônoma para manter o equilíbrio entre os poderes.

E - A declaração de inconstitucionalidade somente poderá ser revertida se submetida ao plebiscito popular.

Incorreta. Não há previsão constitucional para que decisões do STF sobre inconstitucionalidade sejam revertidas por plebiscito. As decisões do STF são soberanas e independem de consulta popular.

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O STF faz parte do poder Judiciário e deve garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver os conflitos entre cidadãos, entidades e Estado.

Letra (b)

A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal.

São órgãos do Poder Judiciário:

o Supremo Tribunal Federal (STF);

Superior Tribunal de Justiça (STJ);

além dos Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos estados e do Distrito Federal e Territórios.

Supremo Tribunal Federal

O STF é o órgão máximo do Judiciário brasileiro. Sua principal função é zelar pelo cumprimento da Constituição e dar a palavra final nas questões que envolvam normas constitucionais. É composto por 11 ministros indicados pelo Presidente da República e nomeados por ele após aprovação pelo Senado Federal.

JUDICIÁRIO - JULGA( TUDO QUE ENVOLVE JUIZ)

LEGISLATIVO- LEI

EXECUTIVO- EXECUTA- ORDENA

STF- JULGA- ANALISA QUESTÕES DENTRO DA CONSTITUIÇÃO