Gabarito: A) V − V − F − V

1. Tema e Legislação Aplicável

A questão trata da assistência técnica pública e gratuita para habitação de interesse social prevista na Lei nº 11.888/2008. O foco está no Art. 2º, §2º, que dispõe sobre os objetivos dessa assistência.

2. Texto Legal

De acordo com o Art. 2º, §2º, incisos I a IV, da Lei nº 11.888/2008:

I - otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação;
II - formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação perante o poder público municipal e outros órgãos públicos;
III - evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental;
IV - propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em consonância com a legislação urbanística e ambiental.

3. Explicação do Tema

O objetivo da norma é garantir a qualidade técnica e a regularidade legal das construções populares, protegendo moradores e a coletividade.

4. Exemplo Prático

Ao projetar moradias para famílias de baixa renda, um arquiteto pode propor soluções que aproveitem melhor o terreno e os recursos, evitando áreas de risco e garantindo a legalidade perante o município.

5. Justificativa da Resposta Correta

• 1ª assertiva (V): Corresponde literalmente ao inciso I do art. 2º, §2º.
• 2ª assertiva (V): Corresponde ao inciso II.
• 3ª assertiva (F): O objetivo é evitar, e não adequar, a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental (inciso III).
• 4ª assertiva (V): Corresponde ao inciso IV.

6. Crítica às Alternativas Erradas

As demais alternativas desconsideram a literalidade da lei, confundindo o termo “evitar” com “adequar” (o que pode induzir o candidato ao erro). Fique atento a palavras que alteram o sentido do objetivo legal, pois são pegadinhas clássicas!

7. Estratégias de Prova

Dica: Palavras-chave como “evitar” (não “adequar”) devem ser memorizadas; cuidado com trocas de termos, que frequentemente caem em provas.

Conclusão

Questões assim exigem atenção à literalidade do texto legal e à diferença entre os objetivos expressos na lei. Para fixar, leia sempre o artigo “na vírgula”!
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito A

segue no instagram @arquitetoharrison

1. “Otimizar e qualificar o uso racional do espaço...” → ✅ Verdadeiro (está no inciso I).
2. “Formalizar o processo de edificação...” → ✅ Verdadeiro (inciso II).
3. “Adequar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental.” → ❌ Falso → a lei fala em evitar ocupação de áreas de risco/interesse ambiental (inciso III).
4. “Propiciar ocupação do sítio urbano em consonância com legislação urbanística e ambiental.” → ✅ Verdadeiro (inciso IV).

Sequência correta: V – V – F – V

✅ Gabarito: A