O sujeito que descumpre determinação de sigilo das inv...

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Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |

Q1847645 Direito Processual Penal

O sujeito que descumpre determinação de sigilo das investigações que envolvam a ação controlada e a infiltração de agentes:

não comete crime, pois o fato é atípico.

comete crime e está sujeito à pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

por ter cometido crime de menor potencial ofensivo, será punido apenas com multa.

comete crime, porém, se for servidor público, sofrerá apenas sanções disciplinares.

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