Os direitos assegurados no Estatuto da Criança e do Adolesc...
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Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Cuidador |
Q3612206
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os direitos assegurados no Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) aplicam-se a todas as
crianças e adolescentes, sem qualquer forma de
discriminação. Para efeito da proteção integral
prevista na legislação, o ECA estabelece critérios
etários específicos para definir quem é
considerado criança e quem é considerado
adolescente.
Considerando esse critério, assinale a alternativa que corresponde corretamente à faixa etária de uma criança, segundo o ECA:
Considerando esse critério, assinale a alternativa que corresponde corretamente à faixa etária de uma criança, segundo o ECA: