Gabarito: E (Errado)

Interpretação da Questão:

A questão trata do Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM), direcionando o foco para o eixo cultura, esporte, comunicação e mídia. O enunciado afirma, de forma equivocada, que este eixo exclui as dimensões de orientação sexual, deficiência e geracional das pautas relativas às mulheres.

Legislação Aplicável:

O PDPM considera as múltiplas dimensões e recortes das desigualdades enfrentadas pelas mulheres, incluindo questões de orientação sexual, deficiência e geração. O próprio texto do Plano explicita que suas ações devem atingir todas as mulheres, respeitando suas diversidades e especificidades.

Tema Central:

A transversalidade é princípio fundamental nas políticas para mulheres. Isso exige reconhecimento e enfrentamento das diferentes formas de opressão, como as vividas pelas mulheres LGBTI+, mulheres com deficiência e de diferentes faixas etárias.

Exemplo Prático:

Imagine uma campanha cultural do PDPM realizada em escolas públicas. Ela deve garantir a participação ativa de meninas com deficiência, jovens, idosas e mulheres lésbicas, sem discriminar nenhuma destas dimensões.

Justificativa da Correção (E):

A alternativa está errada porque contraria a essência do PDPM, que tem natureza inclusiva e interseccional. O eixo referido abrange, sim, as dimensões de orientação sexual, deficiência e geracional, conforme diretrizes do próprio Plano Distrital, que preconiza a garantia de direitos a todas as mulheres.

Estratégia de Prova:

Fique atento a expressões que indicam exclusões indevidas em normativos formulados sob a ótica de direitos humanos: a tendência é que sejam, em regra, afirmativas e inclusivas.

Conclusão:

Fique sempre atento às pegadinhas que tentam restringir direitos ou criar exceções que não estão presentes em lei ou planos distritais. A compreensão da transversalidade e da inclusão é fundamental!

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Resposta: Errado.

Justificativa:

O Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM) tem como objetivo promover a participação das mulheres na vida cultural, incluindo as dimensões de orientação sexual, deficiência e geracional.

Base legal:

• Eixo 7 do Plano Distrital de Política para Mulheres: Cultura, Esporte, Comunicação e Mídia.
• Objetivo 1 do Eixo 7: Promover a participação das mulheres na vida cultural, garantindo a inclusão das mulheres em situação de vulnerabilidade, como as mulheres negras, indígenas, quilombolas, LGBT, com deficiência e em situação de violência.

Eixo 7 - Cultura, Esporte, Comunicação e Mídia

Objetivo Geral:

Ampliar e promover a participação das mulheres na vida cultural e no exercício do esporte, do lazer, da comunicação e da mídia, observando-se as dimensões de raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, local de moradia, trabalho, classe social, deficiência e geracional das mulheres.

Ampliar e promover a participação das mulheres na vida cultural e no exercício do esporte, do lazer, da comunicação e da mídia, observando-se as dimensões de raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, local de moradia, trabalho, classe social, deficiência e geracional das mulheres.

EIXO 7

CULTURA, ESPORTE, COMUNICAÇÃO E MÍDIA

Objetivo Geral

Ampliar e promover a participação das mulheres na vida cultural e no exercício do esporte, do lazer, da comunicação e da mídia, observando-se as dimensões de raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, local de moradia, trabalho, classe social, deficiência e geracional das mulheres.

• VERBOS DOS OBJETIVOS (Foco estratégico e amplo): garantir, promover, assegurar, proteger, enfrentar, combater, erradicar, fortalecer, consolidar, democratizar, valorizar, reconhecer, contribuir.
• 
• VERBOS DAS METAS / AÇÕES (Foco prático e mensurável): ampliar, reduzir, capacitar, criar, implementar, desenvolver, mapear, integrar, articular, sensibilizar, monitorar, avaliar, incluir, inserir, apoiar, viabilizar, fiscalizar, estruturar, propor, modernizar, adequar, eliminar, desconstruir, fomentar, estimular, incentivar.

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• O que as suas mãos tiverem que fazer, que o façam com toda a sua força, pois na sepultura, para onde você vai, não há atividade nem planejamento, não há conhecimento nem sabedoria. (Eclesiastes 9:10)
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