De acordo com o art. 22 da Constituição Federal de 1988, sob...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Eletricista, Operador de Máquina e Operário Especializado |

Q4074524 Direito Constitucional

De acordo com o art. 22 da Constituição Federal de 1988, sobre o que compete privativamente à União legislar?

Juntas comerciais.

Custas dos serviços forenses.

Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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