De acordo com o art. 13 da Lei Federal nº 12.288/2010 (Estat...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivorá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Eletricista, Operador de Máquina e Operário Especializado |
Q4074521
Legislação Federal
De acordo com o art. 13 da Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade
Racial), o que o Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes, deverá incentivar nas
instituições de Ensino Superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor?