No que concerne à Ação Rescisória, assinale a assertiva cor...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |

Q1642780 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que concerne à Ação Rescisória, assinale a assertiva correta.

Não pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão.

Não possui legitimidade para propor a ação rescisória aquele que não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.

Sua propositura impede o cumprimento da decisão rescindenda, quando não houver concessão de tutela provisória.

A escolha do relator recairá, sempre que possível, em juiz que haja participado do julgado rescindendo.

O Autor deverá depositar a importância de cinco por cento sobre o valor da causa, que se converterá em multa se a ação for julgada improcedente por unanimidade de votos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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