Nos termos do Código de Processo Civil, quanto ao cumpriment...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |

Q1642778 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nos termos do Código de Processo Civil, quanto ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, é correto afirmar:

o prazo é de 15 (quinze) dias para impugnar a execução e deverá fazer nos próprios autos.

ao impugnar a execução, o ente público poderá arguir falta da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia.

a multa de 10% (dez por cento), prevista no § 1o do art. 523, aplica-se à Fazenda Pública.

ao impugnar a execução, o ente público não poderá arguir ilegitimidade de parte.

na alegação de excesso de execução, não terá a sua arguição prejudicada, caso não declare de imediato o valor que entende correto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Nos termos do Código de Processo Civil, quanto ao cumpriment...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas