Gabarito: D) fluxo de caixa.

Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:
O tema central da questão é a identificação dos sistemas de contas previstos explicitamente pela Lei nº 4.320/1964, norma base da Contabilidade Pública no Brasil. O conhecimento do texto legal e da sua estruturação é fundamental para o acerto da questão.

Fundamentação Legal:
A Lei nº 4.320/1964, em especial os artigos 85 e 89, determina claramente os sistemas que devem estar presentes na contabilidade pública:
Art. 85: “Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem... o acompanhamento da execução orçamentária... o conhecimento da composição patrimonial...”.
Art. 89: “A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.”

Explanação do Tema:
A legislação prevê, de modo expresso, três sistemas estruturais: orçamentário, financeiro e patrimonial. O fluxo de caixa não é estruturado como sistema próprio pela Lei nº 4.320/1964, sendo apenas instrumento gerencial.

Exemplo Prático:
Se um município deseja acompanhar receitas e despesas, deve usar o sistema financeiro previsto em lei. Já o relatório de fluxo de caixa, embora útil, não é exigido como sistema autônomo.

Justificativa da Alternativa Correta:
Letra D – “fluxo de caixa” não está previsto na estrutura legal dos sistemas contábeis. Confirma-se com a doutrina (José Carlos Marion e Sérgio de Iudícibus), mostrando que o fluxo de caixa é um relatório, não um sistema contábil legalizado.

Análise das Alternativas Incorretas:
A) Orçamentário – Previsto nos artigos 85 e 89 da Lei nº 4.320/1964.
B) Financeiro – Também previsto explicitamente na lei.
C) Patrimonial – Está na menção legal e na doutrina clássica.

Pegadinhas e Dicas:
A questão pode confundir quem associa conceitos modernos de gestão (ex: fluxo de caixa) à legalidade dos sistemas estruturados. Atenção: só considere sistemas citados textualmente na lei!

Conclusão:
Domine o texto legal e sempre desconfie de termos modernos não literalizados na legislação de concursos.
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