Gabarito: A) 30 dias.

1. Interpretação do Tema:
A questão trata das consequências da sindicância instaurada pela Administração Pública de Agrolândia ao se deparar com irregularidade, conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Municipais.

2. Fundamentação Legal:
Segundo o Art. 178 da Lei Complementar nº 02/90 de Agrolândia:
“Da sindicância poderá resultar: I - arquivamento do processo; II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias; III - instauração de processo disciplinar.”

3. Tema Central e Estratégia:
O candidato precisa reconhecer que a sindicância é um procedimento preliminar e investigativo, e saber os limites das sanções aplicáveis nela – um conhecimento exigido em concursos para cargos como Assistente Social.

4. Exemplo Prático:
Se um servidor for acusado de comportamento antiético, a autoridade instaura sindicância. Se constatada irregularidade leve, pode ser aplicada uma suspensão. A duração máxima da suspensão pela via da sindicância é de 30 dias.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa A está correta, pois corresponde exatamente ao limite previsto na Lei Complementar nº 02/90/Agrolândia (Art. 178), confirmando que até 30 dias de suspensão podem ser aplicados após sindicância.

6. Análise das alternativas incorretas:
B) 20 dias, C) 15 dias, D) 10 dias: Todas estão incorretas porque subestimam o prazo máximo permitido por lei. O artigo legal é claro ao indicar 30 dias, e qualquer outra resposta representa erro interpretativo da legislação municipal.

7. Jurisprudência e Doutrina:
Segundo o STF (MS 24.831/DF), a sindicância pode resultar na aplicação de penalidade leve, como a suspensão por prazo descrito em lei. Na doutrina, Maria Sylvia Zanella Di Pietro reforça que a sindicância visa à apuração preliminar e só admite sanções leves.

8. Dica de Prova – Pegadinha:
Cuidado para não se confundir! O número 30 costuma aparecer junto de alternativas fictícias menores – sempre consulte se a alternativa realmente bate com o texto da lei.

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