Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou...
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
CESPE - 2018 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1 |
Q930119
Direito Constitucional
Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.
É competência discricionária e unilateral do presidente da
República permitir que forças estrangeiras transitem pelo
território nacional ou que nele permaneçam temporariamente.