Gabarito comentado – Alternativa C

Análise do tema:

A questão trata de conceitos fundamentais da Instrução Normativa nº TC-28/2021 no contexto do e-SFINGE On-line, especialmente definições previstas em seu art. 2º. Saber identificar corretamente os termos é essencial para a atuação administrativa e para evitar equívocos em provas objetivas.

Fundamentação legal:

Segundo a Instrução Normativa N. TC-28/2021, Art. 2º, XVI:

“XVI – unidade gestora: unidade orçamentária ou administrativa que gere recursos próprios ou descentralizados, responsável pela remessa de dados e informações ao e-SFINGE”.

Explicação e exemplo prático:

No contexto do TCE/SC, a unidade gestora é o órgão ou setor de uma entidade que administra um orçamento próprio ou descentralizado e deve alimentar o sistema e-SFINGE com dados e documentos. Exemplo: o setor financeiro de uma secretaria municipal responsável por despesas da saúde precisa lançar os dados referentes às suas operações no sistema para fiscalização pelo Tribunal.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C está integralmente de acordo com o conceito literal disposto na IN TC-28/2021, art. 2º, XVI, demonstrando domínio da definição normativa.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta, pois “remessa on-line” não é envio até o último dia útil do mês, mas sim no dia da ocorrência do fato ou edição do ato (Art. 2º, IV).

B) Errada, pois o cancelamento sem justificativa aceitável e o descumprimento da remessa são passíveis de penalização, independentemente de justificativa posterior pelo controle interno, contrariando os princípios de controle e responsabilidade administrativa.

D) Incorreta, porque o “código de registro” (Art. 2º, VIII) é gerado automaticamente e serve sim para rastreamento posterior das informações enviadas.

Pontos de atenção para prova e possíveis pegadinhas:

Cuidado com datas e prazos e termos como “exclusivamente” ou “não pode”, frequentemente usados para induzir erro.

Conclusão:

Dominar conceitos literais presentes em normas é vital para cargos de analista. Esse tipo de questão valoriza leitura atenta e memorização dos termos técnicos.

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Primeiros temos que entender o que é e-SFINGE, o e-SFINGE é a principal ferramenta de captação de dados do TCE/SC. Ele permite que o Tribunal receba informações de todos os municípios e órgãos estaduais de forma digital, facilitando o acompanhamento em "tempo real" da gestão pública.

Diante disso, a resposta correta é letra C