Analise as opções em relação a comercialização de bens de Propriedade Intelectual:
I. O Direito de uma propriedade intelectual pode garantir geração de receitas para
a empresa, por meio de licenças e vendas desses ativos.II. A exploração de patentes tem como objeto exclusivamente o licenciamento de
patente já concedida pelo órgão competente (no Brasil, o INPI).
III. Um bem de propriedade intelectual, legalmente protegido, pode abrir portas
para novos investimentos, desenvolvimentos e comercialização para a empresa.
IV. Um ativo de propriedade intelectual pode gerar oportunidades de negócio que
envolva fusões, aquisições, formação de spin out, joint ventures e trabalhos
colaborativos para a empresa.
Das assertivas apresentadas:

Question

Analise as opções em relação a comercialização de bens de Propriedade Intelectual:
I. O Direito de uma propriedade intelectual pode garantir geração de receitas para
a empresa, por meio de licenças e vendas desses ativos.II. A exploração de patentes tem como objeto exclusivamente o licenciamento de
patente já concedida pelo órgão competente (no Brasil, o INPI).
III. Um bem de propriedade intelectual, legalmente protegido, pode abrir portas
para novos investimentos, desenvolvimentos e comercialização para a empresa.
IV. Um ativo de propriedade intelectual pode gerar oportunidades de negócio que
envolva fusões, aquisições, formação de spin out, joint ventures e trabalhos
colaborativos para a empresa.
Das assertivas apresentadas: Alternativa A: Apenas as assertivas I, II e III estão corretas. Ou Alternativa B: Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas. Ou Alternativa C: Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas. Ou Alternativa D: As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), arts. 58 e 61: “Art. 58. O pedido de patente ou a patente, ambos de conteúdo indivisível, poderão ser cedidos, total ou parcialmente.” e “Art. 61. O titular de patente ou o depositante poderá celebrar contrato de licença para exploração.” A assertiva II é falsa porque restringe indevidamente a exploração da patente ao licenciamento de patente já concedida pelo INPI, quando a lei também admite cessão do pedido de patente ou da patente e licença pelo depositante; por isso, a alternativa correta é a C.Tema central: Exploração econômica de patenteAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque considera correta a assertiva II. Isso contraria a Lei nº 9.279/1996, arts. 58 e 61, que admitem cessão do pedido de patente ou da patente e licença para exploração pelo titular ou pelo depositante.BErradaIncorreta por incluir a assertiva II, que é incompatível com os arts. 58 e 61 da LPI, e por excluir a assertiva I, embora a base reconheça que ativos de propriedade intelectual podem gerar receitas por licenças e vendas/cessões desses ativos.CCertaA alternativa C está correta porque exclui a assertiva II, que contraria diretamente os arts. 58 e 61 da LPI. A exploração econômica de ativo de propriedade intelectual não se limita ao licenciamento de patente já concedida: a lei admite cessão do pedido de patente ou da patente e também licença para exploração celebrada pelo titular ou pelo depositante. Já as assertivas I, III e IV são compatíveis com a exploração patrimonial e negocial dos bens de propriedade intelectual e não colidem com a disciplina legal indicada na base.DErradaIncorreta porque trata a assertiva II como verdadeira. A LPI não autoriza essa exclusividade: a exploração econômica alcança também o pedido de patente e pode ocorrer por cessão total ou parcial, além de licença para exploração pelo titular ou pelo depositante.Pegadinha da questãoA banca explorou a palavra “exclusivamente” na assertiva II e a confusão entre patente concedida e pedido de patente, como se apenas a patente já concedida pudesse ser explorada economicamente.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa usar termo restritivo como “exclusivamente”, confronte com o texto legal para verificar se há outras formas admitidas de exploração econômica.Em patente, diferencie patente concedida de pedido de patente: a LPI prevê efeitos negociais para ambos.Não reduza exploração econômica apenas a licença; verifique se a lei também prevê cessão do direito ou do pedido.

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Analise as opções em relação a comercialização de bens de Pr...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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