Os direitos políticos passivos consagram as normas que impe...

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Q361549
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361549 Direito Constitucional
Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.

Os direitos políticos passivos consagram as normas que impedem a participação no processo político eleitoral.
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