De acordo com a Lei Orgânica do município de Guarujá do Sul...
De acordo com a Lei Orgânica do município de Guarujá do Sul/SC, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em:
I. Autarquia e empresa pública.
II.Sociedade de economia mista e fundação pública.
III.Estatal e autarquia.
IV.Fundação pública e estatal.
Estão corretos:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul/SC, art. 79, § 2º: "As entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em:
I – autarquia;
II – empresa pública;
III – sociedade de economia mista;
IV – fundação pública." No enunciado, os itens I e II reproduzem essas espécies legais, de modo que a alternativa correta é a C.
- Em questões sobre lei local, confira se a alternativa reproduz exatamente o rol previsto no dispositivo.
- Se a alternativa usa termo genérico que não aparece na norma, a combinação deve ser afastada.
- Quando a banca mistura itens corretos com expressão não prevista em lei, a alternativa inteira fica errada.
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