Se a lei atribuir a um terceiro a responsabilidade de pagar ...

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Q315578 Direito Tributário
Com base nas normas constitucionais e legais sobre direito tributário, julgue os itens subsecutivos.

Se a lei atribuir a um terceiro a responsabilidade de pagar certa obrigação tributária, o contribuinte ficará, automaticamente, excluído do dever de pagar.

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