Gabarito: B

Interpretação do enunciado:
A questão exige identificar qual alternativa está incorreta ("exceto") sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), explorando temas como igualdade, não-discriminação,
atendimento prioritário e identificação de deficiência.

Legislação aplicável e explicação do tema:
A Lei nº 13.146/2015 assegura direitos fundamentais, combate qualquer forma de discriminação (art. 4º) e define pessoa com deficiência (art. 2º). A Lei nº 14.624/2023 inovou ao reconhecer o cordão de girassol como símbolo nacional de identificação de deficiências ocultas, mas previu restrições quanto à comprovação.

Fundamentação detalhada das alternativas:

A) Correta. Assegura o direito à igualdade e à não discriminação, conforme o art. 4º do Estatuto.
C) Correta. O art. 4º, §2º dispõe expressamente que a pessoa com deficiência não está obrigada a usufruir de benefícios de ação afirmativa.
D) Correta. Está em consonância com o art. 8º, que impõe ao Estado, sociedade e família o dever prioritário de assegurar direitos e dignidade da pessoa com deficiência.
E) Correta. É a definição literal do art. 2º do Estatuto, conceituando pessoa com deficiência.

B) Incorreta. Aqui está o erro da questão! O cordão de girassol NÃO dispensa a apresentação de documento comprovando a deficiência, caso solicitada (Lei 14.624/2023, art. 18-A, §2º: “O uso do cordão de fita com desenhos de girassóis não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado por atendente ou por autoridade competente”).

Exemplo prático:
Em aeroportos, uma pessoa usando o cordão de girassol poderá ser solicitada a mostrar documento que comprove sua deficiência oculta. Se negar, não terá direito automático ao atendimento prioritário somente pelo símbolo.

Pegadinha e dicas:
A prestação de atenção ao termo “dispensa” é essencial. O uso do cordão é indicativo, não comprobatório. Fique atento: questões desse tipo buscam verificar leitura precisa da lei.

Referência doutrinária: Maria Aparecida Gugel destaca a importância de instrumentos como o cordão de girassol, mas enfatiza que devem ser acompanhados de documentação, conforme exige a legislação.

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onde esta o erro da E ?

Gabarito: B

O uso do cordão de girassol NÃO DISPENSA a apresentação de documentos comprobatórios de deficiência.

Gab B O uso do cordão de girassol não dispensa a apresentação de documentos.

LEI N.º 13.146, DE 06 DE JULHO DE 2015.

Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Art. 2º-A. É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. 

§ 1º O uso do símbolo de que trata o caput deste artigo é opcional, e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei. 

§ 2º

A utilização do símbolo de que trata o caput deste artigo não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.     

Gabarito correto: B

gabarito errado