Home Concursos Públicos Questões Q3609761 Acerca das cláusulas pétreas da Constituição Federal de 198... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3609761 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição , Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Procurador Jurídico | Q3609761 Direito Constitucional Acerca das cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988 assinale a afirmativa incorreta. Alternativas A A existência do voto direto, secreto, universal e periódico configura uma cláusula pétrea. B As normas referentes ao titular do poder constituinte reformador podem ser consideradas como cláusulas pétreas implícitas. C O controle de constitucionalidade de Emenda Constitucional só pode ter como parâmetro as cláusulas pétreas da Constituição. D Um novo direito individual, criado pelo poder constituinte reformador, inserindo-o no artigo 5º da Constituição de República, se tornará, da sua criação em diante, uma cláusula pétrea. Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro