Analise os itens abaixo: I. O cônjuge necessitará do consen...

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Ano: 2025 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2025 - TJ-PI - Residência Jurídica |
Q3903374 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise os itens abaixo:

I. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. Os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens; para ação resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles; para ação fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família; e para demanda que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.

II. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária o processo será extinto, se a providência couber ao autor; o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; e o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre. Por outro lado, se a determinação for descumprida em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; e determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido.

III. Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; e opor resistência injustificada ao andamento do processo são alguns exemplos de condutas que configuram litigância de má-fé.

IV. Ao fixar despesas e honorários advocatícios e multa, se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas. Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários.

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