A Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) é o principal instrumento de promoção da governança ágil e da transformação digital do Poder Judiciário. Essa Estratégia estabelece que todos os órgãos do Poder Judiciário deverão constituir ou manter um Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação e que suas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação deverão constituir e manter um Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Considerando as competências estabelecidas na ENTIC-JUD, é correto afirmar que o Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação tem entre suas atribuições: