A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art...

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Q2026604
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: SEE-AC Prova: IBADE - 2019 - SEE-AC - Professor - História |
Q2026604 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 214, indica que "A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a":
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