O Sistema Nacional de Cultura (SNC) fundamenta-se na Política Nacional de Cultura e diretrizes do Plano Nacional de Cultura (PNC), regendo-se por princípios como diversidade cultural, universalização do acesso, fomento à produção, cooperação, integração, complementaridade, transversalidade, autonomia dos entes, transparência, democratização, descentralização e ampliação de recursos, sendo a exceção um princípio que não esteja na lista oficial (como 'exclusividade da gestão pública'), pois todos os listados acima (diversidade, universalização, fomento, cooperação, etc.) são de fato princípios constitucionais previstos na Emenda Constitucional nº 71/2012, que alterou o Art. 216-A da CF/88. 

§ 1º O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios:         

I - diversidade das expressões culturais;         

II - universalização do acesso aos bens e serviços culturais;         

III - fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais;         

IV - cooperação entre os entes federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural;         

V - integração e interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas;         

VI - complementaridade nos papéis dos agentes culturais;          

VII - transversalidade das políticas culturais;         

VIII - autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil;         

IX - transparência e compartilhamento das informações;         

X - democratização dos processos decisórios com participação e controle social;         

XI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações;         

XII - ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.