A Constituição Federal de 1988, define os direitos dos trab...

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Q2050508

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Faceli Provas: IBADE - 2022 - Faceli - Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação | IBADE - 2022 - Faceli - Técnico Municipal |

Q2050508 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, define os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um dos direitos dos trabalhadores:

irredutibilidade do salário, ainda que disposto em convenção ou acordo coletivo.

garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

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