Home Concursos Públicos Questões Q3685415 No que se refere à competência dos Municípios, nos termos da... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3685415 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2025 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Prova: FUMARC - 2025 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente de Cuidado aos Animais, Cuidador, Encarregado de Serviços Públicos, Fiscal Tributário | Q3685415 Direito Constitucional No que se refere à competência dos Municípios, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a afirmativa CORRETA: Alternativas A Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sendo facultado ao Município prestar contas e publicar balancetes, nos prazos fixados em lei. B Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental. C Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, excluído o de transporte coletivo. D Suprimir, no que couber, a legislação federal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro