Comentário sobre a questão:

Análise do tema e legislação aplicável:

A questão aborda a acessibilidade e as formas de comunicação previstas na Resolução n.º 401/2021 do CNJ, especialmente sobre a abrangência da comunicação acessível dentro do Poder Judiciário.

Fundamentação legal:

A norma envolve o Art. 4º, I da Resolução n.º 401/2021 do CNJ, que determina:
"Art. 4º Para promover a acessibilidade, o Poder Judiciário deverá, entre outras atividades, implementar: I – o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), do Braille, da legenda oculta, da audiodescrição, da comunicação aumentativa e alternativa, e de todos os demais meios, modos e formatos acessíveis de comunicação;"

Explicação do tema central:

A comunicação acessível abrange diversas modalidades, conforme reconhecido pela própria resolução. O texto é abrangente ao afirmar “todos os demais meios, modos e formatos acessíveis de comunicação”, o que inclui linguagem simples, sistemas auditivos, visuais, táteis, e escrita.

Exemplo prático:

Imagine uma audiência judicial transmitida com interpretação em Libras, legendas e audiodescrição. Além disso, a linguagem do juiz é adaptada para ser simples, tornando a compreensão acessível a todos, inclusive pessoas com deficiência intelectual.

Justificativa da alternativa correta (C – Certo):

A alternativa está correta porque a Resolução não faz uma lista exaustiva, mas sim exemplificativa de formas de comunicação acessível, incluindo, portanto, a linguagem simples e sistemas auditivos (como audiodescrição e leitores de tela).

Pontos de atenção e pegadinhas:

É relevante notar que o enunciado utiliza o termo “abrange, entre outras formas”, o que evita limitação às formas expressamente previstas no texto legal. Portanto, sempre analise se a questão está tratando de rol taxativo ou meramente exemplificativo.

Conclusão:

A alternativa está correta e reflete exatamente o posicionamento da Resolução CNJ 401/2021.

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CERTO

Resolução nº 401/2021 do CNJ:

Art. 3º Para os fins desta Resolução, consideram-se:

[...]

VII – comunicação: forma de interação que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, legendagem ou estenotipia, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações;

Lei 13.146, de 6 de julho de 2015. Estatuto da pessoa com deficiência.

Art. 3º. Consideram-se:

V - Comunicação: forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações;