Em nosso sistema tributário, a diferença entre o contribuint...

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Q87854

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87854 Direito Tributário

Em nosso sistema tributário, a diferença entre o contribuinte e o responsável tributário é que

aquele responde pelos impostos e estes pelas taxas regularmente instituídas.

este último somente responde nos casos de impossibilidade do cumprimento da obrigação pelo contribuinte.

este último é sempre uma pessoa física.

somente o contribuinte pode impugnar a constituição do crédito tributário, mediante oferecimento de defesa fiscal.

enquanto o contribuinte realiza o fato gerador, a responsabilidade deste último deriva exclusivamente da lei.

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