Os Secretários de Diligências do Quadro de Pessoal da Procur...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q32367
Legislação do Ministério Público
Os Secretários de Diligências do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça, no desempenho de atividades externas próprias de seu cargo, têm direito a gratificação mensal por exercício de atividades perigosas, comprovadas mediante atestado de efetividade expedido pela respectiva chefia. Tal gratificação consistirá no percentual de