José, após aprovação em concurso, tomou posse
no cargo de membro do Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Sul, prestou
compromisso e iniciou o exercício na carreira no
ano de 2024. Nesse caso, considerando o tempo de
carreira e de acordo com o Estatuto do Ministério
Público do Rio Grande do Sul (Lei Estadual
nº 6.536/1973), é correto afirmar que

Question

José, após aprovação em concurso, tomou posse
no cargo de membro do Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Sul, prestou
compromisso e iniciou o exercício na carreira no
ano de 2024. Nesse caso, considerando o tempo de
carreira e de acordo com o Estatuto do Ministério
Público do Rio Grande do Sul (Lei Estadual
nº 6.536/1973), é correto afirmar que Alternativa A: José deverá participar de cursos e eventos oficiais
ou reconhecidos, como etapa obrigatória do
processo de seu vitaliciamento. Ou Alternativa B: José poderá, futuramente, afastar-se do cargo
para exercer ou concorrer a cargo eletivo. Ou Alternativa C: José possui, desde logo, o direito de obter licença
sem vencimentos para tratar de interesses
particulares. Ou Alternativa D: José poderá ser considerado inapto para o
exercício do cargo somente se obtiver, na
avaliação, conceito insuficiente. Ou Alternativa E: José poderá se afastar do cargo para frequentar
cursos ou seminários de aperfeiçoamento e
estudos, no País ou no exterior, com prévia
autorização do Procurador-Geral de Justiça, ainda
que em estágio probatório.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] José deverá participar de cursos e eventos oficiais
ou reconhecidos, como etapa obrigatória do
processo de seu vitaliciamento. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei Estadual RS nº 6.536/1973, art. 23, § 4º: "É etapa obrigatória do processo de vitaliciamento a participação em cursos e eventos oficiais ou reconhecidos." Como José iniciou o exercício em 2024 e, nos termos do art. 23, caput, está em estágio probatório por 24 meses de efetivo exercício, essa exigência incide sobre seu processo de vitaliciamento, o que torna correta a alternativa A.Tema central: Estágio probatório e vitaliciamentoAnálise das alternativasACertaA alternativa A reproduz o requisito legal expresso do processo de vitaliciamento. A Lei Estadual RS nº 6.536/1973, art. 23, § 4º, determina de forma literal que a participação em cursos e eventos oficiais ou reconhecidos é etapa obrigatória desse processo. Como José acabou de ingressar na carreira e está no período de estágio probatório previsto no art. 23, caput, essa regra se aplica diretamente ao seu caso.BErradaEstá errada porque o afastamento para exercer cargo eletivo ou concorrer a ele não é faculdade geral de qualquer membro. A Lei Estadual RS nº 6.536/1973, art. 46, caput, I, estabelece: "O membro do Ministério Público somente poderá afastar-se do cargo para: I - exercer cargo eletivo ou a ele concorrer, desde que tenha ingressado na carreira antes de 08 de dezembro de 2004;". José ingressou em 2024, portanto não preenche o requisito temporal legal específico.CErradaEstá errada porque a licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares não existe desde o ingresso. A Lei Estadual RS nº 6.536/1973, art. 100, caput, dispõe: "Após dois (2) anos de efetivo exercício o membro do Ministério Público poderá obter licença, sem vencimentos, para tratar de interesses particulares." Como José iniciou o exercício em 2024, não possui desde logo esse direito.DErradaEstá errada porque a lei não limita a inaptidão ao conceito insuficiente. A Lei Estadual RS nº 6.536/1973, art. 24, § 1º, prevê expressamente: "Os Promotores de Justiça que obtiverem conceitos ¨R¨ e ¨I¨ poderão ser considerados inaptos para o exercício do cargo por decisão do Conselho Superior do Ministério Público." Portanto, tanto o conceito regular quanto o insuficiente podem levar à inaptidão, por decisão do órgão competente.EErradaEstá errada porque, embora exista hipótese legal de afastamento para frequentar cursos ou seminários, ela não pode ser exercida no estágio probatório. A Lei Estadual RS nº 6.536/1973, art. 46, caput, II, admite o afastamento para cursos e seminários, mas o § 1º do mesmo artigo é expresso: "Não será permitido o afastamento durante o estágio probatório." Como José está nessa fase, o afastamento é juridicamente vedado.Pegadinha da questãoA banca separou duas situações diferentes: participação obrigatória em cursos e eventos no processo de vitaliciamento, que é a hipótese da alternativa A, e afastamento do cargo para frequentar cursos ou seminários, que é vedado durante o estágio probatório. Confundir essas duas figuras leva ao erro na alternativa E.Dica para questões semelhantesQuando a questão mencionar ingresso recente na carreira, verifique primeiro se o candidato ainda está no estágio probatório e quais efeitos legais decorrem disso.Diferencie obrigação funcional no processo de vitaliciamento de afastamento do cargo: a existência da primeira não autoriza automaticamente a segunda.Em alternativas sobre licença ou afastamento, procure requisito temporal expresso e eventual vedação específica, como a proibição durante o estágio probatório.

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José, após aprovação em concurso, tomou posse no cargo de m...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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