Conforme disposição do Estatuto do Servidor Público do Munic...

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Q4371585
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Marilena ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Nova Tebas - PR Órgão: Prefeitura de Nova Tebas - PR Prova: Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2024 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Fiscal Sanitário e Ambiental |
Q4371585 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposição do Estatuto do Servidor Público do Município de Nova Tebas - Lei Municipal 256/2001, após aprovação em concurso público, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório, período em que sua adaptabilidade, capacidade e eficiência serão objeto de avaliação de desempenho. O estágio probatório tem duração de:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A questão indica a Lei Municipal de Nova Tebas nº 256/2001, mas a base não contém o texto literal do dispositivo sobre o estágio probatório, de modo que não é possível transcrevê-lo sem inventar redação. Como apoio secundário, o item 6.7 do Edital municipal nº 001/2011 prevê: “submetendo-se a estágio probatório de 36 (trinta e seis) meses”. Esse prazo corresponde a três anos e sustenta a alternativa C, sem substituir a comprovação da lei cobrada.

Tema central: Duração do estágio probatório em Nova Tebas
Análise das alternativas
A
Errada
Dois anos correspondem a 24 meses, período inferior ao parâmetro de 36 meses corroborado pelo edital municipal. A alternativa reduz em 12 meses a duração adotada para o estágio probatório.
B
Errada
Dois anos e meio correspondem a 30 meses, período inferior ao parâmetro de 36 meses corroborado pelo edital municipal. A alternativa reduz em seis meses a duração adotada para o estágio probatório.
C
Certa
A alternativa C indica três anos de efetivo exercício, equivalentes a 36 meses, conforme o prazo corroborado pelo edital municipal. A transcrição literal da Lei nº 256/2001 permanece pendente, pois seu dispositivo não consta na base.
D
Errada
Três anos e meio correspondem a 42 meses, período superior ao parâmetro de 36 meses corroborado pelo edital municipal. A alternativa acrescenta seis meses à duração adotada para o estágio probatório.
Pegadinha da questão
As alternativas variam apenas a duração do estágio probatório; os fatores de avaliação mencionados não distinguem as respostas. Além disso, apesar de o tema cadastrado mencionar Marilena, o enunciado cobra expressamente a legislação de Nova Tebas.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique o município e a lei expressamente indicados no enunciado, sem substituir essa referência pelo tema cadastrado.
  • Converta os prazos para a mesma unidade: 36 meses equivalem a três anos; 24, 30 e 42 meses não correspondem a esse período.
  • Distinga apoio administrativo de comprovação legal: um edital pode corroborar o prazo, mas não autoriza atribuir redação literal ou número de artigo à lei não recuperada.

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