É da competência exclusiva do Congresso Nacional (assinale ...

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Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811737 Direito Constitucional

É da competência exclusiva do Congresso Nacional (assinale a alternativa correta):

Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

Eleger membros do Conselho da República.

Aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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